Municípios de Mato Grosso do Sul receberam R$ 33,6 milhões em recurso provenientes  da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos e dos royalties de Itaipu Binacional em 2017. A estimativa é de que este montante passe para R$ 48,6 milhões após a sanção do PLC 315/2009. A proposta, aprovada nesta nesta quarta-feira (11) pelo Senado, eleva de 45% para 65% a distribuição da compensação financeira.

 

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) informou que 13 municípios de Mato Grosso do Sul serão beneficiados com a medida, incrementando a receita em 44%, garantindo uma arrecadação extra de quase R$ 15 milhões.. Ela lembrou da época em que foi prefeita de Três Lagoas e afirmou que o incremento no montante deste recurso será muito importante.

 

Geraldo Magela/Agência Senado

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Senadora Simone Tebet (MDB-MS)

ressaltou que a medida é justa para os municípios sul-mato-grossenses que são impactados pelas hidrelétricas. Ela citou o Complexo de Urubunpungá, formado pelas usinas de Jupiá, Ilha Solteira e Três Irmãos.

 

Os municípios de Mato Grosso do Sul beneficiados serão: Água Clara, Anaurilândia, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Bataiporã, Brasilândia, Mundo Novo, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Sonora e Três Lagoas. Ainda de acordo com as informações da assessoria de imprensa da parlamentar, o incremento da receita vai beneficiar mais de 42 milhões de habitantes de 727 municípios localizados em 21 Estados.

 

A lei atual (Lei 8.001/1990) define a divisão dos percentuais de distribuição da compensação financeira em 45% para os estados, 45% para os municípios e 10% para a União. O projeto reduz o percentual de repasse para os estados – de 45% para 25% – e o transfere para os municípios, que passarão de 45% para 65%. Essa compensação é repassada mensalmente.